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| Prefeita Maria do Carmo Martins |
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE, na manhã desta
quinta-feira, 12 de julho, julgou procedente o Recurso proposto pelo DEM em 2008,
contra Expedição de Diploma da Prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins
Lima e de seu Vice, Jose Antônio Alves Rocha, contudo, deixou expresso que,
enquanto o Tribunal Superior Eleitoral – TSE não decidir sobre o recurso
interposto, a Prefeita exercerá o mandato em toda a sua plenitude, conforme
determina o Código Eleitoral.
O recurso do DEM foi proposto logo após Maria do Carmo ter
sido Diplomada como Prefeita de Santarém e se baseava em quatro acusações
concretizadas em processos judiciais contidas no recurso. Das acusações, apenas
duas foram reconhecidas pelo TRE: distribuição de lotes aos moradores de
Santarém e propaganda antecipada.
Assim que a decisão de hoje for publicada, os advogados da
Prefeita recorrerão ao TSE, enquanto isso ela permanecerá no cargo.
“Acreditamos que em instância superior essa decisão será reformada. Primeiro,
porque o Recurso contra o Diploma foi baseado em processos judiciais já
anulados pelo próprio TRE. Segundo, porque não acreditamos nas irregularidades
apontadas. Sobre as propagandas antecipadas já houve pagamento de multas e não
se tratava de ‘doação de lotes’, mas de execução de um programa de governo de
regularização fundiária aos moradores da cidade, através do Programa Morar Bem
em Santarém”, esclareceu Isaac Lisboa, Procurador Jurídico da Prefeitura.
Walmir Brelaz, advogado da Prefeita, complementa. “Trata-se
de mais uma tentativa do DEM de retirar o mandato da Prefeita Maria do Carmo,
que foi democraticamente eleita pelo povo com mais de 77 mil votos. Na primeira
tentativa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito. Neste processo,
estamos crentes que o TSE vai reformar a decisão de hoje”, enfatizou.
A Prefeita Maria do Carmo chegará hoje à noite a Santarém e
amanhã (13/07), às 9h, concederá coletiva à imprensa sobre o assunto em seu
gabinete.
Fonte: PMS
